Licitações
Processos licitatórios abertos pela Câmara, com modalidade, objeto e situação.
GET /api/v1/licitacoes
Dados Abertos
Os dados públicos da Câmara, disponíveis de forma transparente e reutilizável por qualquer pessoa.
O que são dados abertos
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato acessível e legível por máquina, livres para serem consultadas, reutilizadas e cruzadas por qualquer cidadão, jornalista, pesquisador ou desenvolvedor — sem necessidade de pedido prévio.
A Câmara publica seus dados abertos para reforçar a transparência ativa e permitir que a sociedade acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos.
Recursos disponíveis
Conheça os conjuntos de dados que a API disponibiliza. Cada recurso leva à sua documentação interativa, onde você vê os campos, filtros e exemplos de resposta.
Contratos
Contratos firmados, com vigência, valor e fornecedor.
GET /api/v1/contratos
Folha de Pagamento
Remuneração dos servidores por mês, com CPF protegido pela LGPD.
GET /api/v1/folhas
Credores
Pessoas e empresas que recebem recursos públicos da Câmara.
GET /api/v1/credores
Empenhos
Primeira etapa da despesa pública: reserva de recurso por credor.
GET /api/v1/empenhos
Liquidações
Etapa que reconhece a entrega do bem ou serviço empenhado.
GET /api/v1/liquidacoes
Pagamentos
Etapa final da despesa: o efetivo pagamento ao credor.
GET /api/v1/pagamentos
Agentes Políticos
Vereadores e demais agentes políticos, com partido e função.
GET /api/v1/agentes-politicos
Diárias
Diárias concedidas a agentes políticos, com valor e período.
GET /api/v1/diarias
Base legal
A publicação destes dados cumpre a Lei nº 12.527/2011 — a Lei de Acesso à Informação (LAI) —, que assegura a qualquer pessoa o direito de acessar informações públicas e estabelece a transparência ativa como a regra da Administração Pública.
Em linha com os princípios de dados abertos, as informações são disponibilizadas em formato aberto, estruturado e legível por máquina, sem restrição de uso, para que possam ser livremente consultadas, reutilizadas e cruzadas pela sociedade.
Como usar a API
A API é somente leitura: todas as respostas são em JSON e todas as requisições usam o método GET. Não há cadastro obrigatório — você pode começar a consumir os dados imediatamente.
URL base
Todos os recursos ficam sob esta URL base:
Autenticação (opcional)
A autenticação é opcional. Sem chave, o acesso é anônimo e funciona normalmente, com
limite de 10 requisições por minuto. Com uma chave de API, o limite sobe
para 50 requisições por minuto. Quando você tiver uma chave, basta
enviá-la no cabeçalho X-API-Key de cada requisição.
Exemplo de requisição
Sem chave (acesso anônimo):
curl https://camaradeportocalvo.al.gov.br/api/v1/licitacoesCom chave (limite ampliado):
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" https://camaradeportocalvo.al.gov.br/api/v1/licitacoesNa documentação interativa (Swagger UI) você explora todos os endpoints, os parâmetros de filtro e exemplos de resposta de cada recurso.
Como obter uma chave
A API é pública e gratuita: você não precisa de chave para começar. Sem chave, o acesso é anônimo e funciona normalmente, dentro do limite de 10 requisições por minuto.
Se o seu uso exigir um volume maior de requisições, solicite uma chave de API pelo canal de contato existente — o Fale Conosco ou o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Descreva brevemente o uso pretendido para agilizar a emissão.
De posse da chave, basta enviá-la no cabeçalho X-API-Key de cada requisição,
como mostrado na seção acima. Com isso, o limite passa a 50 requisições por minuto.
